zaroniefilgueiras.com.br

Corte no fornecimento de água, luz e saneamento básico

A falha no fornecimento de água pode impossibilitar atividades básicas como tomar um banho, lavar a louça ou roupa, usar o banheiro, cozinhar, entre outras. O abastecimento de água é um serviço essencial e direito de todos.

Serviços de saneamento básico e energia são classificados como bens essenciais à vida humana . Assim sendo estes devem ter fornecimento adequado e contínuo, e garante reparação em casos de falha no fornecimento. 

Contudo, sendo a água um bem indispensável não é necessário que se espere 30 dias, o consumidor pode realizar essas exigências imediatamente, e ainda pode ser passível de uma indenização por dano moral, tendo em vista o constrangimento, frustração e até humilhação sofrida.

×