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Servidores públicos podem reduzir dívidas bancárias em até 90% com a Lei do Superendividamento – Zaroni e Filgueiras Advogados.

Servidores públicos, atenção! Você sabia que, com a Lei do Superendividamento, é possível reduzir suas dívidas bancárias em até 90%? A Lei do Superendividamento, promulgada em 2021, trouxe diversos benefícios para os consumidores endividados, incluindo a possibilidade de reduzir dívidas bancárias em até 90%. De acordo com a lei, um consumidor é considerado superendividado quando…

O SUS pode negar o fornecimento da enoxaparina para gestante com trombofilia?

Neste conteúdo você vai entender se nos casos em que uma gestante com trombofilia, que não tem condições de arcar com a enoxaparina, tem o direito de receber o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e se este pode negar o seu fornecimento. Necessidade do uso da enoxaparina pela gestante A trombofilia é uma…

QUAIS AS ALTERAÇÕES PARA APOSENTADORIA DO PROFESSOR EM 2022?

Tendo em vista as alterações propostas pela Reforma da Previdência Social, vigente desde 13 de novembro de 2019, houveram diversas alterações para a concessão de aposentadoria e outros benefícios. Estas alterações, atingiram diretamente a aposentadoria dos professores, que continuam tendo condições mais vantajosas do que os demais trabalhadores. Acompanhe neste artigo as principais alterações nos requisitos para…

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