Neste conteúdo você vai aprender como conseguir o benefício LOAS para a pessoa com deficiência, os requisitos necessários para tanto e o que fazer em caso de indeferimento do pedido.
Como explicamos nesse post, o LOAS é um benefício assistencial direcionado a pessoas determinadas, que preenchem os requisitos legais, inclusive o de baixa renda familiar.
Contudo, até mesmo este critério de renda pode ser relativizado na justiça, caso fique comprovado para o juiz que os gastos familiares com a pessoa com deficiência são altos, o que prejudica a subsistência da família.
Portanto, fique com a gente até o final do conteúdo e aprenda todas as particularidades que podem existir.
REQUISITOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSEGUIR O LOAS
A pessoa com deficiência, independentemente da idade, pode solicitar o LOAS se tiver renda familiar igual ou menor que ¼ do salário-mínimo por pessoa da família, que em 2023 corresponde a R$ 325,50.
Para comprovar a renda familiar, além da apresentação dos documentos necessários, a pessoa com deficiência deve ser cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), para que seja realizada avaliação social pelo CRAS da sua região.
É importante apresentar, além dos documentos de identificação, o atestado médico que comprove a deficiência e demais exames e receitas médicas e os comprovantes de renda e gastos dos familiares que compõem o grupo familiar, inclusive os gastos com médicos, medicamentos e terapias realizadas pela pessoa com deficiência.
QUAIS DEFICIÊNCIAS DÃO DIREITO AO LOAS?
Não existe uma lista de deficiências que dão ou não direito ao LOAS, podendo ela ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Em se tratando de pessoa com deficiência, o importante é demonstrar que a deficiência causa um impedimento de longo prazo na vida da pessoa, o que limita sua participação social e/ou sua capacidade para o trabalho.
Para avaliar a deficiência, além de averiguar se o impedimento é de longo prazo (mínimo dois anos), a pessoa é avaliada por médicos peritos, que analisam a existência e a extensão da deficiência e por assistentes sociais, que avaliam a limitação da pessoa do contexto social.
Portanto, qualquer deficiência pode gerar direito ao recebimento do benefício, desde que comprovado o cumprimento dos requisitos, quais sejam a limitação causada pela deficiência, bem como a baixa renda familiar.
O QUE FAZER SE MEU PEDIDO DE LOAS FOI INDEFERIDO?
A solicitação do benefício pode ser realizada pelo site do MEU INSS ou pelo telefone 135, munido de todos os documentos necessários para solicitar o LOAS.
Contudo, caso você tenha solicitado o benefício e ele tenha sido indeferido, é possível que você recorra da decisão no INSS, faça um novo pedido ou até mesmo entre com uma ação judicial pedindo para que o juiz reconheça o direito.
Como dito no início deste conteúdo, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite legalmente permitido, em muitos casos os juízes entendem pela concessão do benefício, já que fica comprovado que os gastos com a pessoa com deficiência são altos e prejudicam a subsistência do grupo familiar.
A pessoa com deficiência pode receber um salário-mínimo por mês, em razão da condição que possui, para que possa ter um auxílio financeiro e mais qualidade de vida.
Mesmo que o benefício tenha sido indeferido, com a ajuda de um advogado especializado, é possível tentar novamente solicitar o benefício, utilizando-se das estratégias corretas e dos documentos essenciais que são necessários para comprovar o direito diante do caso concreto.
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Escrito por Bianca Bustamante, advogada na Zaroni e Filgueiras Advogados.